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Ninguém ignora que os Tribunais brasileiros encontram-se abarrotados de processos com pleitos de todas as espécies. Contudo, nos últimos anos uma espécie de ação tomou
Hoje, septuagenária, a Consolidação da Leis do Trabalho – CLT – criada pelo Decreto-Lei 5.452 de 1º de maio de 1943, é vista como ultrapassada
O JULGAMENTO PARCIAL DE MÉRITO COMO PRESSUPOSTO DE CELERIDADE E EFICIÊNCIA NA ENTREGA DA TUTELA JURISDICIONAL Uma justiça célere e eficiente é o que os
A busca da verdade em todos os sentidos da vida tem rondado a humanidade desde tempos imemoráveis. No entanto é no direito que este desiderato
No ano de 1943 entrava em vigor a CLT – Consolidação da Leis do Trabalho, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas. Passados, portanto, 74 anos,
O escritório Goularte Advogados Associados atua em Blumenau desde 1993, hoje consolidando-se como referência em Planejamento Patrimonial.
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