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Entender quanto custa fazer um inventário no Brasil exige considerar três despesas principais:
ITCMD (Imposto sobre Herança): Alíquota cobrada pelo estado, que varia entre 1% e 8% dependendo da região (como os 4% em SP ou 5% em MG).
Custas do Processo: Emolumentos para inventários extrajudiciais em cartório ou custas processuais na via judicial.
Honorários Advocatícios: Calculados com base no valor total do patrimônio (geralmente entre 6% e 10%, conforme tabela da OAB).
⚠️ Prazo Legal: Lembre-se de que o processo deve ser iniciado em até 60 dias após o falecimento (conforme o art. 611 do CPC) para evitar multas sobre o valor do ITCMD.
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Calcular o valor final de um processo de inventário exige somar três tributos e custos obrigatórios por lei. Entenda como cada um funciona:
ITCMD (Imposto sobre Herança e Doação): É um imposto estadual obrigatório. A porcentagem cobrada varia de acordo com a unidade da federação onde os bens estão localizados:
Alíquotas fixas: São Paulo (4%) e Minas Gerais (5%).
Alíquotas progressivas: Estados como Rio de Janeiro (4% a 8%) e Bahia (3,5% a 8%) cobram percentuais maiores à medida que o valor do patrimônio aumenta.
Despesas de Cartório ou Custas Judiciais:
Via Extrajudicial (em cartório): Opção mais ágil e acessível. Exige que todos os herdeiros sejam maiores de idade, capazes, estejam em total acordo sobre a divisão e que não exista testamento. Os valores dos emolumentos seguem as tabelas de cada estado.
Via Judicial: Necessária quando há divergências entre herdeiros, presença de menores/incapazes ou existência de testamento. Envolve custas do Poder Judiciário.
Honorários Advocatícios: A legislação brasileira torna obrigatoria a participação de um advogado (ou defensor público), seja o procedimento em cartório ou na justiça. O custo costuma acompanhar a tabela de honorários recomendada pela OAB local.
Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) — Art. 611: Regulamenta o prazo obrigatório de 2 meses para instauração do processo de inventário e partilha.
Legislações Estaduais do ITCMD: Alíquotas e faixas de isenção atualizadas de acordo com as secretarias de fazenda de cada Estado.
Tabelas Institucionais da OAB: Referências para honorários advocatícios em matérias de família e sucessões.
Nota Informativa e Transparência: Os valores calculados por esta ferramenta possuem caráter estritamente estimativo e orientativo. O resultado não substitui a consulta formal a um advogado nem dispensa a apuração oficial dos órgãos fazendários e cartorários do seu Estado.
O custo total de um inventário em cartório é composto por três despesas obrigatórias:
ITCMD (Imposto sobre Herança): Variável de acordo com o estado onde os bens estão localizados entre 1% e 8% dependendo da região (como os 4% em SP ou 5% em MG).
Emolumentos Cartorários: Taxas fixadas por tabela oficial do tribunal de justiça do seu estado, calculadas progressivamente sobre o valor venal do espólio.
Honorários Advocatícios: Valor cobrado pelo especialista (obrigatoriamente exigido por lei), que geralmente varia entre 6% e 10% do valor patrimonial transmitido, seguindo a tabela da OAB.
TCMD (Imposto sobre Herança): Alíquota cobrada pelo estado, que varia entre 1% e 8% dependendo da região (como os 4% em SP ou 5% em MG).. A base de cálculo considera o valor de mercado (valor venal) dos imóveis e o saldo de bens financeiros apurados na data do falecimento.
Sim. De acordo com o art. 611 do CPC, o processo deve ser instaurado dentro do prazo de 60 dias corridos a contar da data do óbito.
Caso ocorra atraso, incidirá uma sanção financeira sobre o imposto de transmissão (ITCMD):
Em Minas Gerais: Atrasos após 60 dias geram multa de 10% sobre o valor do imposto. Se o atraso ultrapassar 180 dias, a penalidade sobe para 20%.
Nota: Cada estado possui regras e porcentagens específicas para a aplicação de multas por intempestividade.
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