Sim, imóveis que estão dentro de uma holding familiar podem ser vendidos normalmente.
A diferença é que quem realiza a venda não é mais a pessoa física, e sim a empresa — representada pelo seu administrador legal.
Neste artigo, o Goularte Advogados Associados, com sede em Blumenau – SC, explica como funciona a venda de bens dentro da holding, quem pode assinar e o que muda na prática.
O imóvel pertence à empresa, não mais à pessoa física
Ao ser transferido para a holding, o imóvel passa a ser patrimônio da pessoa jurídica.
Com isso:
- A venda é feita pela empresa, não pela pessoa física;
- O contrato e a escritura são assinados pelo administrador da holding, conforme o contrato social;
- Os valores recebidos entram no caixa da empresa, e não na conta dos sócios.
Quem assina a venda?
A venda é assinada pelo administrador da holding, que pode ser:
- Um dos pais (fundadores da holding);
- Um dos filhos, caso tenham assumido a administração;
- Um terceiro de confiança, com poderes específicos.
As regras para a venda devem estar previstas no contrato social da empresa, podendo inclusive exigir aprovação de outros sócios ou quórum qualificado, se desejado.
Posso me proteger contra a venda indevida?
Sim. A holding permite criar cláusulas de proteção e controle, como:
- Exigência de aprovação familiar para vendas;
- Poder de veto (golden share) para os fundadores;
- Limitações à venda de bens estratégicos.
Essas regras garantem que a família mantenha governança e previsibilidade, mesmo com as cotas já doadas aos filhos.
E a tributação na venda?
A venda de imóveis pela holding é tributada de forma diferente da pessoa física.
Se a holding estiver no Lucro Presumido, a carga tributária pode ser menor do que o IR sobre ganho de capital da pessoa física — especialmente em operações de locação e venda com recorrência.
Esse aspecto deve ser avaliado caso a caso com apoio jurídico e contábil.
Conclusão
Sim, é possível vender um imóvel que está na holding — desde que a venda seja realizada pelo administrador da empresa, seguindo as regras do contrato social.
A estrutura oferece mais controle, segurança e eficiência tributária na gestão patrimonial.
📍 O Goularte Advogados Associados, com sede em Blumenau – SC, orienta famílias na estruturação e gestão de holdings familiares com foco em segurança jurídica, controle estratégico e proteção patrimonial.
